SERVIÇOS
Responsável técnico e pessoa jurídica (LTDA, UNIPESSOAL, S.A.)
RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT)
Documentos Necessários
- Documento de Identidade - Podendo ser RG (frente e verso), CNH (frente e verso com QR Code) ou CNH digital.
- CPF.
- Certidão de quitação eleitoral: Clique aqui.
- Certificado de reservista ou dispensa de incorporação (frente e verso), se do sexo masculino entre 18 e 46 anos.
- 2 Foto "3x4" (digital), atual, individual, colorida, apresentando nitidez, com rosto centralizado, fundo branco e roupa em cor contrastante;
- Certidão de antecedentes criminais Federal: Clique aqui
- Certidão de antecedentes criminais Estadual: Clique aqui
- Informar: grau de escolaridade, estado civil, endereço, telefone(s), e-mail.
Valores para registro do Responsável Técnico - 2026
Clique aqui para acessar a tabela de anuidades 2026
*Atenção: Somente o pagamento da anuidade não configura o registro.
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
PESSOA JURÍDICA (PJ) - LTDA / UNIPESSOAL / S.A.
Documentos Necessários
- Contrato Social e eventuais Alterações Contratuais, registrados na Junta Comercial.
- CNPJ Clique aqui.
Informar: endereço de correspondência, ramo de atividade, nome e CRC do Contador.
*Multa pelo registro fora do prazo:
Para empresas com a palavra Representação na razão social, o prazo para registro é de até 60 dias após data do registro na Junta Comercial PA.
E a multa pelo registro fora do prazo equivale a 1/12 de anuidade conforme capital social da empresa, por mês de atraso, limitada ao valor de uma anuidade à época do registro.
E a multa pelo registro fora do prazo equivale a 1/12 de anuidade conforme capital social da empresa, por mês de atraso, limitada ao valor de uma anuidade à época do registro.
*Atenção: Somente o pagamento da anuidade não configura o registro.